Publicado em 04 de fevereiro de 2026
A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do...
Publicado em 04 de fevereiro de 2026
Muitos corretores de imóveis que estão iniciando na profissão ou buscando reduzir a carga tributária se perguntam: corretor de imóveis pode ser MEI? A resposta é direta e exige...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão em busca de dinheiro para investir nas suas empresas. E uma dúvida muito comum é com relação ao FGTS, do qual muitos trabalhadores possuem saldo, mas não...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Mais de 80% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido ainda não finalizaram as parametrizações necessárias para atender às exigências operacionais ligadas à Reforma Tributária....
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Uma recente mudança na legislação aduaneira alterou de forma relevante o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação. O impacto recai...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
As regras do Imposto de Renda 2026 ainda não saíram, mas isso não significa que o contribuinte precise ficar parado, esperando a Receita Federal se manifestar. Todo ano, sempre tem alguma novidade na...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É...
Publicado em 03 de fevereiro de 2026
O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, segundo dados da prefeitura do município. Em 2025, foram 677 contribuintes...
Publicado em 02 de fevereiro de 2026
O novo desenho da tributação no Brasil exige ajustes operacionais e estratégicos que vão além da apuração de impostos A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura um período de...
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